PARECER PRELIMINAR DO RELATOR DA PEC-300/2008 – DEP.MAJOR FÁBIO -DEM/PB

Srs.

Consegui afinal ler o Relatório do Deputado Federal Major Fábio-DEM/PB, Relator da PEC-300/2008, que foi apresentado hoje a COMISSÃO ESPECIAL que trabalha para a aprovação da mesma.

Minha primeira impressão foi ótima, pois o Relatório do Major Fábio está muito bem elaborado, inclusive com algum estudo aprofundado sobre a Constituição do Estado  do Rio de Janeiro, para demonstrar que a PEC-300/2008 em seu formato inicial, comparando ao reclame dos Procuradores Gerais  que tiveram arguida a Constitucionalidade quanto da tentativa de  estabelecer teto mínimo de vencimento,  com base no maior teto estabelecido dos Poderes do Estado em escala vertical.

Se dentro do Poder Judiciário, a pretenção dos Procuradores Gerais foi concluida como Inconstitucional, sendo os ditos Procuradores pessoas acostumadas a redigir e pleitear todo e qualquer tipo de demanda, imagine a PEC-300/2008?   Muito boa a correlação feita pelo Major Fábio!

O Relatório, sem o intuito de querer transparecer, acabou mostrando que a COMISSÃO ESPECIAL pouca coisa apresentou para  ESTUDO e AVALIAÇÃO.   Algumas Emendas são praticamente, cópias de outras. Creio que os Parlamentares poderiam ter  esmerado-se um pouco mais, uma   vez que alguns tópicos   deveriam   ser melhor “amarrados”.

Fiquei feliz em ver que o Dep. Major Fábio, apesar de amigo do Dep. Capitão Assunção, conseguiu imparcialidade quanto  as falhas na Emenda nº 2,  apresentada por este  Parlamentar  em conjunto  com o Dep. Paes de Lyra, e que excluía os  REFORMADOS  COM  MENOS   DE VINTE ANOS DE SERVIÇO   EM   SEGURANÇA PÚBLICA  e   OS  COM MENOS DE 30 ANOS DE SERVIÇO .   ESTES ,  ESTARIAM    FORA DO RECEBIMENTO DA PEC-300/2008, inclusive  tendo sido os  PENSIONISTAS ,  esquecidos.

Naturalmente o Major Fábio não tocou neste assunto! Inclusive lembrou que a Emenda nº 2  peca no sentido de estabelecer um piso Nacional nunca inferior a dez salários Mínimos…  Sabemos,  que  é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias  para o Servidor Público, com base no Salário Mínimo!  Então esta Emenda, vamos ser justos: já nasceu morta!

Mas o Major Fábio,  naturalmente conseguiu ver um inegável mérito na Emendam nº 2,  por instituir um Fundo Federal para subsidiar um Piso Nacional para os Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Aos amigos, devo dizer que DOU A MÃO A PALMATÓRIA!  FAÇO O MEA CULPA  (POR ENQUANTO), pois acreditava que haveria um certo protecionismo quanto a esta Emenda.    O Dep. Paes de Lyra, não tenho o prazer de conhecer, mas o Capitão Assunção é um Parlamentar que tem ajudado muito o Rio de Janeiro, juntamente com o Major Fábio, comparecendo às manifestações  pela  PEC-300/2008 ,  sempre que possível.

O Capitão Assunção é  “querido” pelos que lutam pela PEC-300/2008, mas esta Emenda nº 2, realmente não foi feliz.  Não entrou!  Ufa!    Que os Militares Reformados e as Pensionistas,  possam agora,  respirar  aliviados!

Uma  Emenda interessante, é a que vincula um Fundo para Complementação  da Folha de Pagamento dos Estados, à exportação de Minérios , Gás Natural e outros.   É  uma grata idéia, afinal o Pré-Sal está aí!     E mesmo os Royalties de   Petroleo  que  o  Estado  recebe ,  e  que  não   são  permitidos   para uso   da Folha de  Pagamento   do Funcionalismo, à uns meses atrás,  segundo um Secretário de Estado do Rio de Janeiro  deixou bem claro,   “sem esta remessa não haveria pagamento do   funcionalismo  , e que  todos   iam   dançar!”   

- QUE FOFO, NÃO? 

Se na prática os Royalties são usados,  então que seja instituido por Lei, um percentual para isso!

Srs… Estou aqui escrevendo sobre o Parecer Preliminar, e mesmo sabendo que somente no dia 17/11/2009 os membros da COMISSÃO ESPECIAL votarão este PARECER DO RELATOR, e  ciente   assim,  que há tempo viável para as modificações que   por acaso se façam necessárias, tenho algumas dúvidas.

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Abaixo, a Redação Final da PEC-300/2008 para ser votada pela COMISSÃO ESPECIAL

 

Eu,  como cidadã, mulher  e mãe de Militar Estadual, não me importo nem um pouquinho que seja nominado como “PISO SALARIAL” o que para os Militares Estaduais, em seu contracheque,  é chamado de “SOLDO”…

Eu não me importo, e tenho certeza que muitos também não, porém, desconfio que a primeira coisa que os Executivos Estaduais farão,  é discutir na Justiça,  que Militar Estadual não tem Piso Salarial, e sim um Soldo.

Nossa! Já estou aqui fazendo as contas…  Creio que  com o Piso Salarial, digo, Soldo de R$4.500,00  os maiores beneficiados serão os Praças , Oficiais Subalternos e Intermediários:  esses raramente recebem gratificações vultuosas.  Os Majores também, tenho a impressão que não recebem gratificação de Comando, e se recebem alguma Gratificação,  é pequena.

Então fico pensando como se dará isso?  Vamos lá !  Vou inventar um Praça (de uma família conhecida), para dar  um exemplo!

O Soldado Freitas, tem 9 anos e 8 meses de serviço.  Logo, o Bravo Soldado Freitas,  tem três triênios… Tem a GRET, Curso…   Então amigos, temos que raciocinar da seguinte forma: o máximo que o Soldado Freitas vai ganhar é  R$4.500,00!     Que ninguém tenha a ilusão (além da de receber R$4.500,00) que vai dobrar ou triplicar este Salário!    Convenhamos,  isto seria “viajar na maionese”!

Vocês tem noção de quanto tempo levará ,  para que “estudos”  sejam  realizados a fim de que, desagreguem dos contra cheques  todas as gratificações que incidem sobre o Soldo?    Nós sabemos como a máquina Administrativa dos Estados é lenta , principalmente   quando  tem   como objetivo,  beneficiar o Funcionário Público.

Então , tentando raciocinar dentro do “MUNDO ENCANTADO DE CHRISTINA”,  vejamos: este texto passará pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e   deverá ser  assinado pela  Presidencia  da República, rapidamente.  Afinal,  estamos em época de eleições!                                                                 

Mas…  Para ser implantado em 180 dias depois de sua anuência pela Presidente da República,  acham os Srs., que o Estado (o nosso, principalmente),  levará quanto tempo para colocar   -  sorrindo  -   tudo isso   em prática?

Então, não vou  fazer o papel de  “Advogado do Diabo”,    e   falar   que   jamais    acredito   na Aprovação da PEC-300/2008.   Não vou!      Afinal o Relatório do Dep. MAJOR FÁBIO-DEM/PA,  está  muito bem elaborado, (não sei como ele conseguiu, com tantos   compromissos   nos Estados) ,   embora a COMISSÃO ESPECIAL tenha trabalhado  pouco, uma vez que  poderia prever todos estes entraves, colocando as regras do jogo bem delimitadas, inclusive propondo “penalização” para os Estados  que não honrassem o compromisso com os seus Militares, no prazo instituido pelo SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 300-A, DE 2008.

Acredito fielmente que a hora é de muita pressão, principalmente sobre os Parlamentares do Estado, pois precisamos de um nº grande de Deputados “assíduos”,  que digam  “SIM” , quando a PEC-300/2008 for para votação em Plenário!    No Senado?     Ah!    Falamos depois!

Conclamo a todos:  - Vamos ser bem pontuais ao tomar nota do nome de todos aqueles Parlamentares que votarem a favor da PEC-300/2008, para  assim, os  prestigiarmos e a  seus Partidos , inclusive divulgando   os nomes   dos mesmos   em toda e qualquer  ocasião possível !  CORDIALIDADE É UMA VIA DE DUAS MÃOS! 

Ah!  Claro!  Tomaremos nota também,  daqueles Políticos que disserem   “Não”   à PEC-300/2008,   ou faltarem a votação.  E  o  “Não”  desse Parlamentar, deve ser entendido como um “ Não de seu Partido Político, também! ”.    ENTÃO, BOICOTE GERAL  !   AFINAL , CORDIALIDADE É UMA VIA DE DUAS MÃOS!

Dia 13/11/2009, haverá uma AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ, com vários membros da COMISSÃO ESPECIAL DA PEC-300/2008 ,  onde todos que  tenham disponibilidade , deveriam estar presentes.  Eu farei tudo para estar lá neste dia, apesar de saber que tenho compromisso à noite aqui no Interior.   Mas,  como solicitei muitas vezes essa Audiência Pública , tanto por meio deste  Blog ,  quanto em  emails  enviados   aos   Deputados   da   Bancada do Rio  de Janeiro ,  sinto-me   no   dever  de   estar na ALERJ.   Sei que muitas vezes é difícil o deslocamento, mas quem tiver oportunidade, compareça!

Bem , precisamos também de um pouco de descontração:

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AMIGAS E AMIGOS:

CUIDADO !

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SE A PEC-300/2008  “VINGAR”,

TODO CUIDADO É POUCO!

 

REAPARECERÁ UMA NOVA PROFISSÃO 

NA PRAÇA:

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“CAÇADORAS    DE    P. A.” 

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PREST’ENÇÃO, MOÇADA!

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Abraço fraterno,

CHRISTINA ANTUNES FREITAS

PEC-300/2008 – APRESENTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR – 04/11/2009

 

Amigos:

Recebi hoje o  comentário de um amigo,  “ANÔNIMO”,  aqui em meu Blog, para o artigo “PEC-300/2008 – RELATÓRIO – PLENÁRIO”, que transcrevo abaixo:

 

Anônimo disse...

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300-A, DE 2008, DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 9º, DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". ESTABELECE QUE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DOS ESTADOS NÃO PODERÁ SER INFERIOR À DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APLICANDO-SE TAMBÉM AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AOS INATIVOS.

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

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       PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

 
DIA 04/11/2009
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 09

Apresentação do parecer do Relator.

A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

  DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO  Nº 300/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá -  que "altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".

 
          RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.

  PARECER: a proferir.

  3 de Novembro de 2009  - 16:49

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Então, nos resta aguardar e torcer que o Parecer do Relator da PEC-300/2008, Deputado Major Fábio-DEM/PB,  seja realmente bastante adequado para sua Aprovação em Plenário, com  um número expressivo de votos.

Porém,  é de vital importância, que este Parecer atenda às necessidades do Militar Estadual Ativo , Inativo (sem restrições), e  Pensionistas, de forma tal, que os Governos Estaduais não encontrem “caminhos  abertos”  que possam  ensejar  ações para  o não pagamento da PEC-300/2008. 

Sabemos que o Poder Judiciário Estadual, trabalha com um sistema bastante lento com as causas em favor do Funcionário Público Estadual, isso talvez pela grande demanda…

Apesar de minha intranquilidade, torço para que este Parecer do Relator seja “impecável”, para que todos nós tenhamos motivação  e esperança por uma vida melhor para a FAMÍLIA MILITAR ESTADUAL.

Aos Deputados Federais da COMISSÃO ESPECIAL,e aqueles que em breve votarão  no Plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal,  a certeza que todo caminhar da PEC-300/2008  e por derradeiro, o pagamento igualitário à todos os Militares  Estaduais ,  constituirá  um  marco  -  admirável ou não  -   na Biografia Política  dos  envolvidos.

Então…  Vamos aguardar!

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Abraço fraterno,

CHRISTINA ANTUNES FREITAS

CAMILA: OUVI A "SUA MÚSICA", MEU AMOR!!!

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"EU SEI QUE VOU TE AMAR"

(Vinícius de Moraes)

Interpretação:

Iracema Werneck,

acompanhada de Dehon e Geraldo

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SONETO DA FIDELIDADE
Vinicius de Moraes

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De tudo, ao meu amor serei atento

Antes, e com tal zelo, e sempre, e tanto

Que mesmo em face do maior encanto

Dele se encante mais meu pensamento

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Quero vivê-lo em cada vão momento

E em seu louvor hei de espalhar meu canto

E rir meu riso e derramar meu pranto

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Ao seu pesar ou seu contentamento

E assim quando mais tarde me procure

Quem sabe a morte, angústia de quem vive

Quem sabe a solidão, fim de quem ama

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Eu possa me dizer do amor (que tive):

Que não seja imortal, posto que é chama

Mas que seja infinito enquanto dure!

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Minha Flor de Maracuja! Todos sabíamos (pelo menos os mais íntimos) que a música "Eu Sei Que Vou Te Amar", era a "sua Música", e junto com ela, o "Poema da Fidelidade" de Vinícius de Morais.

Dias antes de calar-se para nós, voce havia passado umas horas fazendo uma pasta, em que colou este Soneto, como capa da mesma. E disse a mim:

-Mãe, nesta eu vou guardar as coisas de amor de 2006!

Fiquei olhando a tal pasta, e voce riu dizendo:

-Ah, mãe! Entradas de cinemas, Cartões Apaixonados, Guarnadapo de papel com corações...

Então, eu sempre querendo te dar uma prensa, falei logo:

- Ah! No mínimo está querendo colocar aí dentro, sabonete de Motel... Vê se desencanta! Príncipe Encantado hoje em dia, não usa cavalo branco, não rouba mocinha...

Rimos muito, afinal voce dizia sempre que de 2006 não passava...

Então, comentou mais uma vez que já havia aparecido o seu amor! E que este, era seu Príncipe Encantado desprovido de cavalo branco. Mas, que tinha olhar de Príncipe, pose de Príncipe e era lindo como um Príncipe!

- Ah! Já vem voce, bisbilhoteira, mãe! Fica por aqui o que meu Príncipe tem de bom! Que mania! Não confia em meu taco? Meu nome é Camila, não é Bagunça, não!

E saiu rindo de mim, fazendo graça, e eu correndo atrás de voce para fazer cócegas. Ao final, como sempre, caímos numa pseudo briguinha de "lambida no rosto" em minha cama, que claro, eu sempre perdia! Mas ficava ali, exausta, rindo e feliz.

Sempre que relembro esta cena, sinto exatamente seus braços querendo me imobilizar, seus gritos de "socorro, pai!" quando eu por sorte, virava o jogo, e o aroma de seu cabelo molhado. Te sinto tão perto meu amor, tão junto à mim, que fica difícil voltar a realidade!

Infelizmente, não houve o ano de 2006 para voce. Houveram sim, trinta dias em que voce viveu o "coma" e "Morte Cerebral" em um Hospital no mes de Janeiro, vindo fazer sua passagem, no dia 02 de fevereiro de 2006.

Voce Mimi, não teve tempo de usar a sua pasta para guardar as lembranças de amor, mas ela está guardada. Já tive oportunidade de colocar dentro dela uma foto, uma carta e a letra de uma música que um amigo seu enviou-me.

Tenho a impressão que a tal pastinha, vai aos poucos ter uma história dentro dela. Sabemos que o amor que sentia em 2005, transformou-se em "amor fraternal", em amor para orar, para proteger, para intuir ao seu hoje "amigo fraterno" os caminhos a seguir.

Estivemos, eu e seu pai no Happy Hour da Pousada Martinez aqui em Conservatória, onde três artistas da melhor qualidade se apresentam: Dehon ao violão, Geraldo na Flauta e Iracema Werneck cantando. É um programa imperdível, pois Iracema Werneck junto aos maravilhosos músicos, durante duas horas proporciona a todos, música e muita emoção... As interpretações são notáveis, mas como o ambiente não é, propositalmente, de luz intensa, e nossas filmagens são feitas sempre com a máquina fotográfica, o resultado final deste pequeno vídeo, com certeza, não fará justiça aos artistas.

Porém, Minha Flor de Maracujá, eu não podia deixar passar a oportunidade de tentar filmar Iracema cantando "Eu Sei Que Vou Te Amar", e assim, dedicar a voce!

Lembrar com "saudade alegre", sempre que possível, sua presença iluminada em nossas vidas. Reviver sua alegria ao cantar, sem nenhum pudor, em alto e bom som essa linda música de Vinícius, e tantas outras que te marcaram tanto. Ah! A música tema de "Lisbela e o Prisioneiro", também era uma de suas preferidas...

Não te esquecerei nunca, meu amor! Voce é o meu melhor pedaço, é a parte boa de mim... Meus defeitos não te acompanharam nem na genética e tampouco na personalidade e caráter. Somente a parcela boa que Deus reservou para mim, foi toda incorporada a voce. E com voce seguiu!

Não, meu amor! Não fiquei uma pessoa ruim, mas certamente tornei-me uma pessoa que não contorna situações, que tem na relação com a sinceridade, rudeza nas palavras, principalmente quando opino, sem procurar sinônimos para abrandar a aspereza do que é dito!

Fiquei rude Mimi, e sou bem feliz assim...

O encantamento do discurso, a delicadeza para tratar sentimentos, estes, te acompanharam. Foi preciso, que fossem com voce, esta minha parte boa. Afinal, tenho que combater dia após dia, angústia, saudade, solidão, e o sentimento de vingança que muitos procuram esconder, mas que sinceramente tenho que admitir: muitas e muitas vezes passa por minha cabeça.

Quando voce com 11 anos passou a frequentar o Centro Espírita Leon Denis, tenho praticamente certeza que foi uma forma de me conduzir a Doutrina Espírita Cristã. Talvez voce estivesse sendo orientada para poder passar pelo que passou e ao mesmo tempo, recebeu como tarefa, me ensinar a passar pela prova de te perder da forma cruel, malígna e estúpida , como aconteceu. Então, mesmo este sentimento de vingança aflorando vez por outra em mim, tenho consciencia que jamais jogarei fora a oportunidade de te reencontrar...

Então Mimi, oro... Oro muito! Penso que poderei te abraçar, sentir seu perfume natural, que falaremos uma para outra desse nosso amor tão único, tão verdadeiro, tão forte, que na maioria das vezes até causa bastante incômodo aqueles que não conseguem ter comigo, uma sintonia tão fina.

Camila: essa música é para voce, dona que foi de um sentimento tão forte, que a fazia perder o chão! E como você mesmo dizia prá mim:

- Que amor é esse, cara?

Saudades Minha Flor de Maracujá, muitas saudades!

Reapareça sempre que puder! Acarinhe aqueles que sofrem, esteja junto as mães "viúvas de seus filhos", passando bastante energia positiva a todos!

Beijinhos nas bochechas, nos dedinhos e nos olhinhos... Durma em Paz, meu amor!

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CHRISTINA ANTUNES FREITAS

PEC-300/2008 – ADIADA MAIS UMA VEZ A REUNIÃO DA “COMISSÃO ESPECIAL”

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Amigos:

Recebi “comentário” em meu Blog, dando conta que mais uma vez uma Reunião da Comissão Especial foi adiada.

Pode ser que isso seja um bom indício, pois o Relator da PEC-300/2008, Dep. Major Fábio-DEM/SE, havia anunciado que ontem, dia 28.10.2009, entregaria seu Relatório Final sobre a referida PEC.

Recebi também um email sobre a preocupação de um leitor com o anúncio de tal Relatório, que deverá ir a Votação em Plenário da Câmara. Inclusive respondi um comentário sobre o assunto, em matéria postada ontem no Blog do Cel Paúl http://celprpaul.blogspot.com/ , sob o título: " CONCURSO PARA GARI TEM O TRIPLO DE INSCRIÇÕES DO CONCURSO PARA SOLDADO DA PM. " , em que um Anônimo versa sobre este Adiamento e eu o respondo.

Se tal Relatório, em que seu Texto Final será levado a votação em Plenário está pronto, realmente há motivos de sobra para preocupação!

- Se as Audiências Públicas são feitas para melhor entendimento e assim, percepção dos anseios dos Militares Estaduais, como pode o Relatório, ser feito antes de todas as conclusões sobre o mesmo?

- A Emenda proposta pelo Dep. Paes de Lyra, Dep. Capitão Assunção e outros, nos termos:

"f) proventos integrais quando na inatividade, mantida a paridade com o ativo, desde que conte com vinte anos de atividade de segurança pública e trinta anos de serviço, se homem, e vinte e cinco anos de serviço se mulher."

Se a mesma entrou no tal Texto Final, vai ser no mínimo "falta de vergonha", "imoralidade"! O que devem fazer aqueles que ficaram doentes, tomaram tiros ou de acidentaram, antes de completarem 20 anos de serviço publico?

A PEC-300/2008 foi concebida inicialmente, para beneficiar Militares Estaduais Ativos, Inativos e Pensionistas, e não para segregar aqueles que de alguma forma já sofreram com problemas advindos de seu trabalho. Isto seria penalizar o Reformado, duas vezes!

Espero no fundo de meu coração estar errada, mas começo a crer firmemente que fica INCOMPATÍVEL, tanta Marcha, Passeata, Carreata, pela PEC-300/2008, inclusive com o comparecimento de seu Relator em quase todas estas manifestações . Tantos PALANQUES, entram em “DISSONÂNCIA”, com um estudo que deveria ser "muito bem estruturado e preciso" , para realização deste Relatório Sobre a PEC-300/2008.

Dissonância essa, que podemos amargar caso daqui a pouco, seja a PEC-300/2008 arguida em sua “Constitucionalidade” , pelo STF.

Então, peço aqueles que de alguma forma tem conhecimento de como foi feito este Relatório do Texto Final da PEC-300/2008, e que possam dirimir minhas dúvidas e de muitos Militares Estaduais, nos alertando em que reclames foi baseado tal texto, e onde estão seus pontos vulneraveis, caso eles existam, que o façam ! Seja através de qualquer mídia ou Associação de Classe, porém, esclarecendo assim, esta "caixa-preta".

Seria um grande favor a Família Militar Estadual!

Naturalmente coloco este Blog à disposição! Serei bastante grata, e assim , divulgadora caso receba alguma comunicação a este respeito!

Passei meses lutando pela divulgação da PEC-300/2008 , e sua aprovação. Porém , lutava por uma PEC que acreditava: aquela que seria justa com todos e que não deixaria brechas, para depois ser contestada pelos Executivos dos Estados.

Com o andamento do trabalho desta Comissão Especial, percebi que "trabalho", era o que menos acontecia! Não quero deste modo, generalizar. Afinal tivemos alguns Parlamentares abnegados, porém, pouca coisa pude perceber de "acréscimo salutar" à Preposição.

Então prefiro expor a minha dúvida, tantas vezes mencionada em emails enviados para esta COMISSÃO ESPECIAL e sem recebimento de resposta, do que ficar alimentando ilusões a já tão maltratada Família Militar Estadual!

Se não há seriedade na confecção do Relatório Final, a PEC-300/2008, perde a finalidade, sendo assim mera ilusão.

Lamento muito estar pensando assim, pois gostaria que o Militar Estadual pudesse ter uma vida digna, e dessa forma poder prover sua família!
Mas, até que provem o contrário,

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HOJE, DA FORMA QUE ESTÁ SENDO

CONDUZIDA NA COMISSÃO ESPECIAL,

EU "NÃO" MAIS ACREDITO

NA SERIEDADE DA PEC-300/2008 !

..

Adoraria estar errada, e caso isso aconteça, poder fazer publicamente o "mea culpa"!

Creio, que o grande mal foi:

MUITO PALANQUE,

E POUCA SERIEDADE !

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Abraços fraternos,
CHRISTINA ANTUNES FREITAS

PEC-300/2008 – RELATÓRIO - PLENÁRIO

Srs.,

Recebi  hoje   um   comentário ,  para  meu  artigo  “PEC-300/2008  – BOLETIM DE ACOMPANHAMENTO DA PREPOSIÇÃO” ,    comentário este ,   que   transcrevo  conforme abaixo:

 

Anônimo <noreply-comment@blogger.com>
para christina_freitas320@ig.com.br

data 23 de outubro de 2009 09:24
assunto[CHRISTINA ANTUNES FREITAS] Novo comentário em PEC-300/2008 - BOLETIM DE ACOMPANHAMENTO DA PREPOS....
enviado porblogger.bounces.google.com

ocultar detalhes 09:24 (2 horas atrás)

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "PEC-300/2008 - BOLETIM DE ACOMPANHAMENTO DA PREPOS...":

O PARECER DO RELATOR MAJOR FÁBIO DERÁ DIA 28/10/2009,ÀS 14:30 LOCAL A DEFINIR ESTAMOS CAMINHADO PARA A PEC IR A PLENÁRIO . CORDEIRO

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Postado por Anônimo no blog CHRISTINA ANTUNES FREITAS em 23 de Outubro de 2009 09:24

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Recebo com alguma reserva este “comentário” ao Artigo, por não conhecer a pessoa que o fez -  uma vez que assina somente como CORDEIRO -  que não sei se trata-se de algum Assessor do Dep. MAJOR FÁBIO-DEM/PB , ou se é alguém que tem acesso a informações privilegiadas.

Mas fico então imaginando o seguinte: se o Relatório Final da PEC-300/2008  terá seu Parecer no dia 28/10/2009, isto é semana que vem, na  quarta feira, porque tantas AUDIÊNCIAS PÚBLICAS pedidas em Requerimentos para Salvador/BA, para o Comandante Geral da PM da Paraíba, e CONFERÊNCIA em Vitória/ES ?

Isto sem contar com o “BOLETIM ACOMPANHAMENTO DE PREPOSIÇÕES”  que acabo de receber, e que incluo abaixo:

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Acompanhamento de Proposições
Brasília, sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Prezado(a) CHRISTINA ANTUNES FREITAS,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 22/10/2009 Apresentação do REQ 20/2009 PEC30008, pela Dep. Andreia Zito, que "requer a realização de Conferência, para promoção de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A de 2008, no Estado do Rio de Janeiro-RJ."

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OBS.:  AGRADEÇO A DEP. FEDERAL ANDREIA ZITO, PELO PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O ESTADO DO  RIO DE JANEIRO

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Então, será que já aconteceram todas as Audiências Públicas e Conferências, e daí o Parecer Final do Relator da PEC-300/2008 , Dep. Major Fábio será concluído até 28/10/2009 ?

Se isso acontecer, devo exaltar todos os membros da COMISSÃO ESPECIAL, que  creio, devem ter trabalhado dias e noites com o resultado das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS e CONFERÊNCIAS, para dar ao Dep. MAJOR FÁBIO-DEM/PA, subsídios para seu  Relatório!

E “CORDEIRO” vaticinou:   ESTAMOS CAMINHANDO PARA A PEC IR A PLENÁRIO!

Ufa! Estou entre me achar uma “lesma lerda”, apanhar meu nariz de palhaço, tomar meu Lexotan ou fazer a posição de Lotus (Yoga) até dia 28/10/2009…

Aceito sugestões (dentre as acima expostas)!

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Abraço fraterno,

CHRISTINA ANTUNES FREITAS

“N. S. DA PENHA - ROGAI POR NÓS!”

 

IGREJA DE NOSSA SENHORA DA PENHA  RIO DE JANEIRO  - RJ

(Criminosos usam-na como Mirante)

“NOSSA SENHORA”

Roberto Carlos e Erasmo Carlos

Cubra-me com seu manto de amor
Guarda-me na paz desse olhar
Cura-me as feridas, e a dor, me faz suportar…
Que as pedras do meu caminho
Meus pés suportem pisar
Mesmo ferido de espinhos, me ajude a passar
Se ficaram mágoas em mim
Mãe, tira do meu coração
E aqueles que eu fiz sofrer, peço perdão!
Se eu curvar meu corpo na dor
Me alivia o peso da cruz
Interceda por mim, minha mãe, junto a Jesus!

Nossa Senhora me de a mão
Cuida do meu coração
Da minha vida, do meu destino
Nossa Senhora me dê a mão
Cuida do meu coração
Da minha vida, do meu destino,
Do meu caminho,
Cuida de mim…

Sempre que o meu pranto rolar
Ponha sobre mim suas mãos
Aumenta minha fé e acalma, o meu coração
Grande é a procissão a pedir
A misericórdia o perdão
A cura do corpo e pra alma, a salvação!

Pobres pecadores, oh mãe!
Tão necessitados de vós
Santa Mãe de Deus, tem piedade de nós…
De joelhos aos vossos pés
Estendei a nós vossas mãos
Rogai por todos nós vossos filhos, meus irmãos!

Nossa Senhora, me de a mão
Cuida do meu coração
Da minha vida, do Meu destino
Do meu caminho
Cuida de mim…

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Que todos nós,  Cidadãos Fluminenses, população pacífica deste Estado, juntamente com os  Profissionais de Segurança Publica como , Policiais Militares, Policiais Civis , Bombeiros Militares, Policiais Federais e principalmente  dois grupos bem distintos:  aqueles que detém o Poder de Mando na Segurança Pública de nosso Estado, e de outro lado, aqueles que desafiam a Lei dos Homens e  a Lei de Deus: possamos ser agraciados com o olhar piedoso de N.S. da Penha.

Que os que foram  procurar este lugar de MILAGRES E FÉ,  que é a Igreja da Penha, com o intuito de atacar nossos  Irmãos  Policiais, possam ser envolvidos pela Luz advinda do  contato  com o ambiente de paz e   bondade ,   para   que   seus     instintos   tão “bárbaros” , talvez  fruto  de   vidas passadas,  sejam aplacados sob a força do amor incondicional de N.S. da Penha e toda sua falange de Espíritos de Luz!

E que o envoltório de pureza e bondade da Mãe de Jesus, que ali sob aquela rocha,  eleva e conduz o nome de Nossa Senhora da Penha, possa recompor atitudes, vidas  -  e porque não? - vibrar intensamente por todos nós  ,   partícipes  desta cruel realidade em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro.

Nada acontece por acaso…

NOSSA SENHORA, MÃE DE JESUS… 

OLHAI POR TODOS NÓS!

PROTEGEI , MINHA DOCE MÃE, E

AJUDAI  NA  PERCEPÇÃO,  DE

TODOS  OS POLICIAIS

 

QUE PRECISAM ESTAR EM COMBATE!

.

Abraço fraterno,

CHRISTINA ANTUNES FREITAS

 

PEC-300/2008 - BOLETIM DE ACOMPANHAMENTO DA PREPOSIÇÃO

Srs.

Recebi da Câmara dos Deputados, o BOLETIM ACOMPANHAMENTO DE PREPOSIÇÕES, no caso com a movimentação  da PEC-300/2008, conforme abaixo:

 

tramitacao@camara.gov.br
para antuneschristina@ig.com.br

data 22 de outubro de 2009 05:35
assunto Boletim Acompanhamento de Proposições
enviado porcamara.gov.br

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Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Prezado(a) CHRISTINA ANTUNES FREITAS,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

 

- 21/10/2009 Apresentação do REQ 16/2009 PL593909, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de conferência em Salvador/BA para debater a PEC 300/2008 com representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia."

- 21/10/2009 Apresentação do REQ 17/2009 PEC30008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de Conferência em Salvador/BA para debater a PEC 300/2008 com representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia."

 - 21/10/2009 Apresentação do REQ 18/2009 PEC30008, pelo Dep. Capitão Assumção, que "requer a realização de Conferência em Vitória no Estado do Espírito Santo. "

 - 21/10/2009 Apresentação do REQ 19/2009 PEC30008, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC nº 300, de 2008, para ouvir o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Sr. Wilde de Oliveira Monteiro e o Comandante do 2º Batalhão Tenente Coronel Marcus Marconi Torres de Lima."

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Espero que depois de tantas Conferências e Audiências Públicas, a PEC-300/2008, seja primorosa em seu texto!

Precisamos de uma Audiência Pública para o Estado do Rio de Janeiro, concordam?

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Abraços fraternos,

CHRISTINA ANTUNES FREITAS

PEC-300/2008 – “BOLETIM ACOMPANHE SEU DEPUTADO” - CÂMARA DOS DEPUTADOS - BRASÍLIA

Srs.,

Recebo regularmente toda a movimentação dos Parlamentares da Comissão Especial da PEC-300/2008, tanto daqueles que efetivamente fazem parte da COMISSÃO ESPECIAL, quanto dos  Suplentes.

Ontem não foi diferente.  O “Boletim  Acompanhe o seu Deputado” chegou, e  as movimentações entre os dias 07/10/2009 a 20/10/2009  dos Deputados que vamos acompanhar e relacionar mais abaixo.

Para melhor identificar os  Parlamentares em que nenhuma movimentação sobre a PEC-300/2008  consta do “Boletim Acompanhe seu Deputado” ora listado, esses estarão nominados em  VERMELHO.

Os Deputados Federais que tiveram alguma movimentação  relativa a  PEC-300/2008 (mesmo que desfavorável), no período citado no “Boletim Acompanhe seu Deputado”, estarão nominados e sua movimentação, em  AZUL  .

Naturalmente os Deputados que estão aqui nominados, tanto em cor azul ou em cor vermelha, trabalharam em outras Comissões, outros PL’s  e/ou em outras PEC’s.  Mas como nosso interesse real é a PEC-300/2008 ,  vamos nos ater a ela!

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“BOLETIM ACOMPANHE SEU DEPUTADO”

07/10/2009 a 20/10/2009

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Deputado(a): CIRO PEDROSA - PV/MG
Período: 07/10/2009 a 20/10/2009

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Deputado(a): ELISMAR PRADO - PT/MG
Período: 07/10/2009 a 20/10/2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 276.3.53.O
Hora: 14:18
Fase: PE

Orador: ELISMAR PRADO, PT-MG
Data: 8/10/2009

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O SR. ELISMAR PRADO (PT-MG. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo novamente esta tribuna para reforçar a defesa da aprovação da PEC nº 300, destinada a equiparar a remuneração dos policiais militares e bombeiros militares dos Estados à remuneração desses militares aqui do Distrito Federal.
Estamos nessa luta. Já aprovamos a matéria na Comissão de Constituição e Justiça, quando muitos não acreditavam que isso seria possível.
O autor da proposição é o Deputado Arnaldo Faria de Sá e o Relator da matéria, na Comissão Especial, é o Deputado Major Fábio. Agora estamos no processo de realização de audiências públicas em todo o País, porque a Comissão Especial tem a tarefa de proferir parecer sobre a PEC nº 300. Queremos fazer este trabalho com participação popular, não só dos policiais militares e bombeiros, mas de seus familiares e de todos aqueles que lutam para que realmente haja, na prática, uma melhoria da política pública de Estado na área de segurança pública.
Fizemos uma audiência em Belo Horizonte, no Clube Social de Cabos e Soldados. Quero mandar um abraço e parabenizar o Cabo Coelho pela luta em Minas Gerais. Iremos fazer agora uma audiência na minha cidade, Uberlândia, a segunda maior de Minas. Será no próximo sábado, dia 10, às 15h. Para essa audiência pública, estamos convidando todos os policiais e bombeiros militares e as lideranças da região do Triângulo Mineiro.
É fundamental, neste momento, conquistarmos a atenção da sociedade para a aprovação da PEC nº 300, pois essa matéria é a que mais mobiliza o Brasil para podermos dar dignidade aos policiais militares e bombeiros e tentar diminuir as desigualdades salariais e de condições de trabalho entre os Estados. Em Minas Gerais, paga-se um dos piores salários do Brasil aos agentes de segurança.
A nossa luta não é só em benefício dos policiais militares. Existem matérias fundamentais para melhorar as condições de trabalho e de renda dos policiais civis, dos agentes penitenciários, dos agentes socioeducativos, dos bombeiros e dos inativos. Temos lutado para que o Governo de Minas cumpra uma resolução que já figura na Constituição do Estado e regulamenta o auxílio periculosidade. Se o Governo do Estado entende que a atividade policial não é perigosa, nenhuma outra poderá ser assim considerada.
Conclamamos todos a participarem desse processo para que possamos dar dignidade aos agentes de segurança, não só investindo na compra de viaturas, coletes e equipamentos, mas investindo sobretudo no ser humano, melhorando as condições de vida desses policiais. Se não puderem cuidar de sua própria segurança e a de sua família, como cumprirão sua função constitucional de promover a segurança da sociedade?
Queremos fazer este registro e convidar todas as lideranças de Minas Gerais para uma grande audiência pública onde iremos colher contribuições dos policiais de Minas Gerais nessa grande caminhada em defesa da PEC nº 300, pela dignidade da categoria.
Sr. Presidente, quero também reforçar a luta que fazemos em conjunto com o Deputado Estadual Weliton Prado, em Minas Gerais. Entregamos várias obras nesta semana, inclusive no Município de Tupaciguara. Conseguimos inaugurar na cidade a nova creche da Professora Dona Candinha. Em Monte Alegre, entregamos uma creche no Bairro Flamengo, que atende crianças de uma região carente. Conseguimos a liberação de 10 milhões de reais de uma emenda de bancada de 2007 que beneficiará 65 municípios em Minas Gerais com ônibus do Programa Caminhos da Escola, desenvolvido juntamente com o INMETRO, para fazer com segurança o transporte das crianças da zona rural. Iremos entregar um desses veículos na exposição em Tupaciguara. Em Uberlândia, vamos construir 8 novas creches do ensino infantil do Programa Pró-Infância. Toda a documentação já foi agilizada. Vamos entrar agora na fase de licitação, para que possamos enfrentar o déficit no ensino infantil.
Na mesma linha, vamos implementar duas cozinhas comunitárias na cidade de Uberlândia que servirão 1.800 refeições diárias, permitindo capacitar mais de 1.500 jovens na área de produção de alimentos. Conseguimos também resolver um problema com relação à licença ambiental para que possamos fazer a duplicação da tão sonhada rodovia BR-050, no trecho entre a cidade de Uberlândia e o Município de Araguari. Em breve, o DNIT dará início às obras.
Foi um trabalho árduo, mas, sem dúvida, temos ali muitas obras do PAC que beneficiam toda a região do Triângulo Mineiro com cerca de 1 bilhão de reais. Estamos trabalhando na conclusão do anel viário no Município de Uberlândia, que é conhecido com a capital da logística, onde há as maiores empresas da América Latina.
Comemoramos essas conquistas em defesa do Triângulo e em defesa da PEC nº 300, para conferir dignidade aos profissionais de segurança pública, policias e bombeiros militares.
Muito obrigado.

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Deputado(a): ILDERLEI CORDEIRO - PPS/AC
Período: 07/10/2009 a 20/10/2009

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Deputado(a): LAERTE BESSA - PSC/DF
Período: 07/10/2009 a 20/10/2009

14/10/09 Indicado pelo PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB para Suplente da PEC30008

14/10/09  Sai da PEC30008, era Titular pelo PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

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Deputado(a): LINDOMAR GARÇON - PV/RO
Período: 07/10/2009 a 20/10/2009

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Deputado(a):      CHICO ABREU -PR/GO    Período:07.10.2009 a 20.10.2009

(O Deputado acompanhado não está em exercício do mandato.)

19/10/09 Sai da PEC30008, era Titular pelo PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

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Deputado(a): MAJOR FÁBIO - DEM/PB
Período: 07/10/2009 a 20/10/2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 283.3.53.O
Hora: 09:26
Fase: BC

Orador: MAJOR FÁBIO, DEM-PB
Data: 15/10/2009

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O SR. MAJOR FÁBIO (DEM-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero apenas registrar o compromisso que a Comissão Especial que trata da PEC nº 300 está realizando neste final de semana.
Estaremos ainda hoje no Amazonas; amanhã, iremos ao Maranhão. No sábado, estaremos no Amapá e, no domingo, em Rondônia. Será uma verdadeira maratona de mobilização em favor da PEC nº 300, o resgate da dignidade e do respeito aos policiais militares e aos bombeiros militares do Brasil.
Este País tem que ter segurança. E o começo dessa grande revolução na segurança pública começa pela dignidade e respeito aos policiais militares e bombeiros militares do País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito obrigado.

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Deputado(a): CAPITÃO ASSUMÇÃO - PSB/ES
Período: 07/10/2009 a 20/10/2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 276.3.53.O  Hora: 14:45
Fase: PE   Orador: CAPITÃO ASSUMÇÃO, PSB-ES
Data: 8/10/2009

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(SOMENTE NO FINAL DO DISCURSO HÁ ALUSÃO  A    PEC-300/2008)

O SR. CAPITÃO ASSUMÇÃO (Bloco/PSB-ES. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, nobre Deputado Marçal Filho, Sras. e Srs. Deputados, nunca antes na história deste País se levou a segurança pública tão a sério quanto na gestão do Presidente Lula e do Ministro da Justiça, Tarso Genro. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania é a prova disso: investimentos condizentes para mudar a realidade dramática da segurança pública brasileira.
Esse, Sr. Presidente, nobre Deputado Marçal Filho, é o ponto relevante da nossa manifestação nesta tarde. Porém, há um ponto angustiante, o que os americanos chamam de checks and balances, freios e contrapesos, o ponto negativo. O Governador do Espírito Santo, o imperador Paulo Hartung, e o Secretário de Segurança Pública, Rodney "midiático", não acreditam no PRONASCI.
O Espírito Santo, primeiro colocado em tentativa de homicídios dolosos e o segundo em homicídios dolosos, é também o primeiro colocado em não investimento de verbas alocadas pelo Governo Lula aos Estados, por meio do PRONASCI, do Ministério da Justiça. Apenas 1,7% da potencialidade que o PRONASCI poderia investir para reduzir essa criminalidade avassaladora no Estado do Espírito Santo virou investimento. Apenas 1,7% o imperador e o Secretário Rodney "midiático" transformaram em ações concretas. Eles não querem resolver o problema da segurança pública capixaba.
No primeiro semestre, no Estado do Espírito Santo, mais de mil homicídios dolosos foram verificados. O Governo que mais investiu no Estado do Espírito Santo foi o do Presidente Lula. Já perdi a conta de quantas vezes o Presidente Lula foi ao Estado do Espírito Santo para levar ações concretas, como ocorreu em relação ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. E o imperador insiste em não desmantelar essa onda incessante de criminalidade.
Por outro lado, S.Exa. aperta o cerco para os policiais militares e bombeiros militares, para os policiais civis, para os trabalhadores de segurança pública, achando que, apertando a escala de serviço dos trabalhadores de segurança pública, que nunca fecharam as portas para os cidadãos capixabas, vai resolver o problema.
De investimento do Governo Federal o imperador e o Secretário Rodney "midiático" não podem reclamar, porque o Governo Lula e o Ministro Tarso Genro investiram pesado no Estado do Espírito Santo. Mas eles gastaram apenas 1,7%.
O pior, nobre Presidente, Deputado Marçal Filho, é que não vai haver investimento, porque eles não fizeram nem o mínimo. Alcançaram a última posição em investimento. Eles não estão preocupados com as mortes que estão acontecendo.
Hoje, acessando o site jornalístico Século Diário, descobri que o crime está arraigado também no interior, por falta de ações concretas do Governo do imperador e do secretário "midiático".
Os recursos foram disponibilizados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. E esses 2 que não se preocupam com os cidadãos capixabas estão desperdiçando dinheiro federal.
Nunca antes na história deste País se investiu com propriedade e verdadeiramente em segurança pública, mas o imperador e o secretário "midiático" colocaram o Espírito Santo na última posição de investimentos em segurança pública com verba federal. Não é nem do mentiroso 1 bilhão que o imperador propaga nos 78 municípios, é verba federal. Mas S.Exa. não quer usar. Prefere ver os cidadãos capixabas sendo mortos diuturnamente, e os bombeiros e policiais militares morrendo de tanto trabalhar, tendo um dos piores salários desta Nação.
Por isso, Sr. Presidente, estamos incansavelmente batalhando em prol do piso salarial dos policiais militares e dos bombeiros.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez ocupo esta tribuna para denunciar o descaso com o setor da segurança pública do Estado do Espírito Santo.
Esta é mais uma das inúmeras vezes que o imperador do Estado do Espírito Santo deixou a desejar, não agindo como deveria na sua posição de Governador.
Toda essa indignação é fruto da incompetência de quem detém o poder, de quem deveria fazer, mas não faz.
Falo a respeito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), o qual vou lembrar ao imperador o que é e como funciona, já que o mesmo parece ter esquecido.
O PRONASCI é um programa criado pelo Governo Federal com o objetivo de melhorar o setor da segurança pública, atuando no combate à criminalidade, na reestruturação de penitenciárias e na capacitação dos operadores de segurança pública, fato que é totalmente ilusório no meu Estado.
Até o momento, o programa atua em 108 Municípios, no Distrito Federal e em 21 Estados, ou seja, é responsabilidade da União, Estados e Municípios. A União financia os trabalhos executados pelo programa repassando verbas a serem destinadas aos Estados e aos Municípios.
Porém, o ilustre imperador do Estado do Espírito Santo utilizou o mínimo do recurso que tinha direito, ato irresponsável de sua parte que resultou na suspensão do repasse de verbas do programa neste ano. Ou seja, no ano de 2008 o Estado gastou apenas 1,7% do que tinha direito, tornando-se o primeiro Estado na lista dos que menos utilizaram os recursos que tinham à disposição.
Senhor imperador, a sua obrigação era investir 100% do valor destinado ao Espírito Santo, mas já que não foi capaz, que investisse então um pouco mais de 30% do recurso a que o Estado tem direito, dessa forma, neste ano de 2009 os recursos não seriam suspensos.
Contudo, graças a sua incapacidade de governar, o nosso Estado saiu na frente, tornando-se o Estado que menos investiu no setor da segurança pública, perdendo, assim, o direito à verba deste ano.
E mais uma vez os operadores de segurança pública e toda a sociedade capixaba saem perdendo. Em matéria de má administração, com certeza o senhor imperador está de parabéns.
Aproveito o momento para falar que a PEC nº 300, que trata do piso salarial dos bombeiros e policiais militares, continua na Comissão Especial. Conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição.
Muito obrigado.

Deputado(a): PAES DE LIRA - PTC/SP
Período: 07/10/2009 a 20/10/2009

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Deputado(a): MARIA HELENA - PSB/RR
Período: 07/10/2009 a 20/10/2009

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Deputado(a): ARNALDO FARIA DE SÁ - PTB/SP
Período: 07/10/2009 a 20/10/2009

19/10/2009  10h54

Comissão sobre remuneração de PMs  ouve associação de SP

A comissão especial criada para analisar o piso salarial nacional para policiais militares ouve nesta terça-feira (20) o presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, Élcio Inocente.
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 6.

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Deputado(a): ENIO BACCI - PDT/RS
Período: 07/10/2009 a 20/10/2009

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Deputado(a): FÁTIMA BEZERRA - PT/RN
Período: 07/10/2009 a 20/10/2009

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Deputado(a): MENDONÇA PRADO - DEM/SE
Período: 07/10/2009 a 20/10/2009

07/10/09  REQ 15/2009   PEC30008 => PEC 300/2008  Requer a realização de realização de Audiência Pública, para ouvir Representante da Assoc. Nacional de Praças - ANASPRA.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300-A, DE
2008
REQUERIMENTO Nº , DE 2009
(Do Sr. Mendonça Prado) 
     Requer aprovação para Realização de Audiência Pública       

Senhor Presidente,
Venho respeitosamente perante Vossa
Excelência requerer a realização de Audiência
Pública, nesta Comissão Especial, com a presença
de representantes da Associação Nacional de Praças(ANASPRA).Sala das Comissões, 8 de outubro de 2009.
MENDONÇA PRADO
Deputado Federal - DEM/SE

07/10/09REQ 16/2009 PEC30008 => PEC 300/2008 - Requer a aprovação de realização de Conferência em Aracaju, Sergipe, para debater a PEC 300/08.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300-A, DE 2008
REQUERIMENTO Nº , DE 2009 (Do Sr. Mendonça Prado).

Requer a aprovação de realização de uma
Conferência em Aracaju, Sergipe.

Senhor Presidente,
Venho respeitosamente perante Vossa
Excelência requerer a realização de Conferência a
fim de discutir a matéria da PEC 300-A/2008, a ser
realizada no dia 30 de outubro de 2009, às 17:00
horas, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe.   Sala das Comissões, 8 de outubro de 2009.
MENDONÇA PRADO
Deputado Federal - DEM/SE

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.Deputado(a): JOSÉ OTÁVIO GERMANO - PP/RS
Período: 07/10/2009 a 20/10/2009

SOMENTE À TÍTULO DE INFORMAÇÃO,  UMA VEZ QUE NÃO É LIGADA       DIRETAMENTE A PEC-300/2008

Aconteceu - 09/10/2009  16h52

Câmara rejeita bolsas de estudo para policiais e bombeiros

J. Batista

Reginaldo Lopes argumentou que a proposta aumentará despesas, mas não estima o impacto da medida.

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 7582/06, do deputado José Otávio Germano (PP-RS), que concede bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação a todos os policiais, civis e militares, de órgãos federais e estaduais, além de bombeiros, inclusive aposentados. Como o parecer da Comissão de Finanças é terminativo, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso para que seja votada pelo Plenário.
O relator da matéria na comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que o benefício viola normas orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "O projeto, se aprovado, provocará aumento de despesas, sem, contudo, estimar o impacto da medida para os próximos dois exercícios e o atual", afirmou.
Lopes admite que a Lei Orçamentária para 2009 prevê recursos no Ministério da Educação (MEC) para financiamento de bolsas de estímulo à pesquisa. O deputado lembra, ainda assim, que os critérios para concessão são distintos dos previstos no projeto.

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Deputado(a): PAULO PIMENTA - PT/RS
Período: 07/10/2009 a 20/10/2009

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Essas poucas informações, são de certa forma preocupantes, uma vez que sabemos que a PEC-300/2008  necessita de texto bem aprimorado. 

Os Parlamentares quando da realização das Emendas, precisam estudar bastante todas as possibilidades, para que o texto final seja completamente “afinado” , não pecando em geração de  “dúvidas”  junto aos Executivos dos Estados e Território da Federação,   e assim  dando fomento a argumentação junto à Justiça .

Seria desgastante – e porque não, aviltante -  lutar tanto,  para que ao final a PEC-300/2008, seja contestada pelo Poder Executivo dos Estados e Território e  assim,  seja   arguida sua “Constitucionalidade” pelo Supremo Tribunal Federal!

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.PALANQUE ?

- SIM ! 

PARA O PARLAMENTAR QUE,

“SERIAMENTE”,

TRABALHA POR UM TEXTO IMPECÁVEL,

QUE NÃO GERE DÚVIDAS, QUANDO

DA  DEVIDA  IMPLANTAÇÃO  DA

PEC-300/2008 !

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Abraço fraterno,

CHRISTINA ANTUNES FREITAS